Governo Municipal prepara projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Cultura

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Documento será encaminhado à Câmara Municipal na próxima semana, para votação

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças apresentaram ao prefeito Guilherme Menezes, na manhã desta terça-feira, 8, o projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Cultura. O documento, que vinha sendo elaborado desde maio de 2015, será protocolado na próxima segunda-feira, 14, na Câmara Municipal, onde será submetido à votação pelos vereadores.

A ocasião em que o projeto será entregue ao Legislativo não poderia ser mais simbólica: 14 de março, data em que nasceu o cineasta Glauber Rocha (1939-1981), é o Dia Municipal da Cultura.

Entre várias outras novidades, o projeto prevê a reorganização do Conselho Municipal de Cultura, que passaria a ter, em sua composição, a representação de vários setores da sociedade civil. E estabelece, ainda, a criação do plano e do fundo municipais de cultura.

Todo o conteúdo do projeto de lei está em sintonia com o que vem ocorrendo nos âmbitos estadual e nacional, em matéria de políticas culturais. O Plano Nacional de Cultura, que criou o Sistema Nacional de Cultura, foi instituído em 2010. E, em 2011, foi aprovada a Lei Orgânica da Cultura, que, por sua vez, oficializou a criação do Sistema Estadual de Cultura.

“É importante que nós possamos ver o tamanho da cultura que temos aqui em Vitória da Conquista. Essa lei é fundamental”, ratificou o prefeito Guilherme. “Desde o primeiro momento, nós começamos pela prática, valorizando as manifestações culturais e criando espaços, como o Centro Glauber Rocha”, acrescentou o gestor, referindo-se ao equipamento público que sedia projetos municipais como o Natal da Cidade e o Forró Pé de Serra do Piripiri.

Para o secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Nagib Barroso, trata-se de o poder público “cumprir seu papel”, em atenção aos pleitos da classe artística. “O município se organiza para encaminhar à Câmara o projeto de lei, para que possam acontecer todas as políticas públicas na área de cultura, tão desejadas por todas as linguagens artísticas e pelos artistas que as representam”, afirmou Nagib.

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