Governo Municipal participa de curso sobre Marco Regulatório do Terceiro Setor em Salvador

Capacitação Marco Regulatório do Terceiro Setor
Capacitação Marco Regulatório do Terceiro Setor

Membros do Governo Municipal, representados pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Transparência e pelos conselheiros municipais de Assistência Social, participaram de curso para regulamentação do Marco Regulatório do Terceiro Setor no âmbito municipal. O evento foi realizado em Salvador nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, último fim de semana .

O Marco Regulatório do Terceiro Setor define normas para as transferências de recursos do poder público às organizações da sociedade civil. Ele foi recentemente promulgado pela Lei nº 13.019/2014, com alterações da Lei nº 13.204/2015 e regulamentado na esfera Federal pelo Decreto nº 8.726/2016 e Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016.

Durante o curso, os participantes conheceram toda a sistemática da nova Lei para ajustar suas normativas, controlar e fiscalizar com eficácia e eficiência a aplicação do Marco Regulatório, que entrou em vigor para Administração Pública Municipal no dia 1º de janeiro de 2017. A capacitação também apontou todas as alterações e inovações trazidas pelo advento do Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias, incluindo a ótica do controle e fiscalização a serem adotados pelos Tribunais de Contas no exame das parcerias formalizadas e executadas pelos órgãos da administração pública e organizações sem fins lucrativos.

Para o diretor de Assistência Social Michael Farias, o curso possibilitou o acesso a ferramentas importantes para garantir uma relação positiva entre o Governo Municipal e às organizações da sociedade civil, “para o governo, essas organizações tem um papel estratégico para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social/SUAS, além do fato de que elas possuem um papel histórico de destaque. Fortalecê-las é uma das nossas prioridades” ressaltou Michael.

Além de Michael, participaram da capacitação a contadora da Secretaria de Transparência, Bianca Freire de Oliveira, o técnico da Coordenação Financeira e Contábil da Secretaria de Desenvolvimento Social, Joabe Silva, e os conselheiros municipais de Assistência Social, Marco Luciano Fagundes Magalhães, e Alessandra dos Santos Teixeira. Para o conselheiro Luciano o curso foi de grande relevância, “um curso extremamente técnico que nos apresentou a nova Lei e que possibilitará a sua regulamentação em Vitória da Conquista, com ampla fiscalização do Conselho”, destacou Luciano.

Capacitação Marco Regulatório do Terceiro Setor
Capacitação Marco Regulatório do Terceiro Setor

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