Governo Municipal participa de audiência pública sobre questões territoriais

Encontro foi coordenado pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, da Assembleia Legislativa da Bahia

Prosseguindo com as audiências públicas que vêm sendo promovidas em várias regiões do estado, a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia se reuniu em Vitória da Conquista na manhã desta quinta-feira, 9. O encontro, realizado no auditório da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), foi uma oportunidade para pôr em discussão as questões territoriais entre municípios baianos, inclusive a que envolve mais de 20 comunidades rurais que, de acordo com a atualização feita pela Lei Estadual nº 12.564/2012, estão sob a jurisdição de Vitória da Conquista.

O chefe do Gabinete da Prefeitura de Vitória da Conquista, Márcio Higino Melo, que representou o prefeito Guilherme Menezes na audiência, observou que, desde o início das discussões, e antes mesmo da promulgação da lei, a Administração Municipal procurou ouvir as populações das localidades envolvidas na questão territorial. Em vários momentos, a equipe do Governo Municipal esteve nas regiões fronteiriças para dialogar com os moradores e saber sobre o que pensavam da situação.

“Temos farta documentação, abaixo-assinados, listas, registros de reuniões em que todas essas comunidades informaram que gostariam de permanecer sob a Administração de Vitória da Conquista, porque são atendidos em todos os serviços que o município, por responsabilidade e obrigação, tem de oferecer”, afirmou Higino.

Além dos integrantes da comissão, a audiência teve a participação de representantes dos poderes legislativos Municipal e Estadual. A Prefeitura de Vitória da Conquista também foi representada pelos procuradores Kléber Braga, da área cível, e José Carlos de Oliveira, da institucional.

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