Governo Municipal elabora lei que organizará a ocupação do solo no entorno do novo aeroporto

Legislação pretende garantir que a área seja ocupada de forma organizada, sem transtornos para a população nem riscos para a operação das aeronaves

A construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista, em andamento numa área de 6 milhões de metros quadrados, a cerca de 15 quilômetros do perímetro urbano, envolve uma série de novas questões que, inevitavelmente, entram na pauta do município por conta de uma obra de tal porte. Entre elas, a necessidade de uma legislação específica que regulamente a ocupação e o uso do solo na área do entorno do novo equipamento.

Atento a isso, o Governo Municipal se envolveu na elaboração de uma lei que, assim que for aprovada, regerá a forma como deve ser feita a utilização do solo do chamado “distrito do aeroporto”. A futura legislação terá efeito sobre um raio de 20 quilômetros, a partir do centro do local onde a obra está sendo executada.

A necessidade da existência dessa regulamentação se justifica pelas dimensões do impacto que virá do empreendimento em questão, como bem definiu o prefeito Guilherme Menezes na manhã da última terça-feira, 9, durante uma reunião em que a minuta da lei foi apresentada publicamente: “Esta é uma obra absolutamente necessária e fundamental. Vitória da Conquista já demanda por isso há muito tempo”.

Longevidade
– Segundo a secretária municipal de Infraestrutura, Debora Rocha, a preocupação da Prefeitura em estabelecer normas para o uso do solo na área do entorno do novo aeroporto remonta ao início da obra. “Percebemos a necessidade de se fazer uma legislação que desse segurança institucional aos empreendedores, como também segurança jurídica e legal ao município para conservar a área e possibilitar que o aeroporto tenha uma longevidade maior do que o previsto inicialmente”, afirmou Débora, reiterando que, para isso, o Governo Municipal sempre teve o apoio da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), órgão ligado à Secretaria de Infraestrutura da Bahia.

‘Chamariz de investimentos’ – De acordo com o diretor de terminais e aeroportos da SIT, Denisson Oliveira, a principal finalidade é que a área em volta seja ocupada de forma ordenada, e que o futuro aeroporto de Vitória da Conquista possa operar sem riscos nem transtornos para a população.

“Temos feito isso com muito critério, para que o aeroporto tenha uma vida planejada bastante longa, sem turbulências, e que cresça sem criar problemas com as comunidades que vão se instalar em volta”, observou Denisson. “Estamos tendo um apoio muito grande da Prefeitura para criar esse movimento. É um trabalho conjunto. A Prefeitura tem se dedicado muito. Esse aeroporto é um grande chamariz de investimentos para que possam criar novos vetores de expansão para a cidade”, concluiu o diretor da SIT.

Percurso legal – A partir desta quarta-feira, 10, as secretarias municipais, a SIT e os demais órgãos envolvidos na elaboração da lei têm um prazo de oito dias para apresentarem sugestões ao texto da minuta. Ao fim desse primeiro prazo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura terá outro igual para observar as contribuições e fazer os ajustes no documento inicial. Em seguida, o texto resultante será remetido à SIT para uma última análise. Por fim, será devolvido ao Governo Municipal, que encaminhará o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores.

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