Governo Municipal discute implantação do Serviço de Inspeção Municipal

Ainda na oportunidade, representantes da Administração conheceram a Sala da Cidadania

Melhorar a qualidade dos produtos de origem animal disponibilizados à população por meio da orientação às agroindústrias do município para a produção de alimentos seguros. Esse é um dos objetivos do Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A), tema de reunião ocorrida na tarde desta terça-feira, 27.

O encontro, realizado na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, contou com a presença de representantes do Governo Municipal. Na ocasião, a equipe do S.I.M/ P.O.A, composta por médicos veterinários, fiscais e auxiliares de inspeção, além de profissionais da área jurídica e administrativa explicaram aos presentes sobre as etapas necessárias para implantação e funcionamento do serviço.

Regulamentado pela Lei nº 2007/2014, o S.I.M. visa à orientação e regularização das agroindústrias que atuam com produtos de origem animal, incentivando assim a produção de alimentos seguros. “Com esse serviço, pretendemos reduzir agravos a saúde da população causados pelo consumo de alimentos produzidos em condições inadequadas. Além disso, muitos produtores vão sair da informalidade, contribuindo também com a geração de novos empregos”, explicou o médico veterinário, Sílvio Moura, coordenador do serviço. Assim que for regulamentada, os proprietários de agroindústrias que comercializam produtos de origem animal têm 120 dias para as adequações necessárias.

Na ocasião, o prefeito Guilherme Menezes lembrou as ações promovidas pelo Governo Municipal no sentido de proporcionar melhorias na qualidade de vida da população através do consumo de alimentos produzidos de forma segura e com rigoroso padrão de qualidade. “Exemplos de ações nesse sentido foram a criação do Frigorífico Municipal em 2002 e a implantação de redes de esgotamento sanitário em distritos rurais”, lembrou o prefeito.

Mais investimentos para o homem do campo – Os presentes também conheceram as instalações da Sala da Cidadania, programa do Governo Federal, executado em Vitória da Conquista graças ao acordo de cooperação técnica firmado com a Prefeitura Municipal. O serviço, que funciona da Secretaria de Agricultura, conta com o trabalho de técnicos que auxiliam assentados e proprietários rurais a obterem informações e serviços junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Entre esses serviços estão a inclusão de propriedades rurais no banco de dados do INCRA e a emissão do Certificado de Certidão de Imóvel Rural (CCIR), documento necessário ao homem do campo para poder realizar transações relacionadas ao imóvel rural, entre elas compra e venda e aquisição de financiamentos. O secretário de Agricultura, Odir Freire ressaltou que todas essas ações estão sendo possíveis graças ao empenho e compromisso do Governo Municipal, que entre outras coisas viabilizou estrutura física e equipe de funcionários para atuar junto aos serviços.

Os serviços e orientações oferecidos pela Sala da Cidadania podem ser obtidos na Secretaria de Agricultura, durante o horário comercial. Mais informações, pelo telefone (77) 3420-7034.

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