Governo Municipal cumprirá novo piso salarial dos professores já em janeiro

 

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O Governo Federal anunciou ontem, 12, o novo piso salarial dos professores. “Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio não pode receber menos do que esse valor.”

Assim que a notícia chegou ao Governo Municipal, a determinação foi que o novo valor já fosse garantido neste mês de janeiro. “Uma decisão que demonstra absoluta preocupação com o bem estar e a qualidade de vida dos nossos servidores”, afirmou o secretário municipal de Administração, Paulo Williams. Ao todo, 307 professores receberão o ajuste.

“No governo passado, o ajuste era pago de forma retroativa, pois se tratava do novo piso na ocasião das negociações trabalhistas, no dissídio coletivo em maio”, relembra o secretário.

A Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) estabelece que o piso salarial dos docentes da Educação Básica deve ser reajustado anualmente, de acordo com a variação no valor anual mínimo por aluno, que, por sua vez, é definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

O piso é pago aos profissionais com formação de Nível Médio, em início de carreira, e carga horária de 40 horas semanais. Pela Lei, os demais níveis de carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente federativo.

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