Governo Municipal assegura proteção integral a crianças e adolescentes

Nesta segunda-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 25 anos de criação. Instituído pela Lei nº 8.069/1990, o estatuto regulamenta os direitos e deveres das crianças e adolescentes, com base nas diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, assegurando ao público infantojuvenil desenvolvimento físico, mental, moral e social.

Em diversos lugares do Brasil, o ECA tem garantido muitos avanços, ao ser defendido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Um desses locais é Vitória da Conquista, cidade em que o Governo Municipal trabalha para fortalecer a rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes no município.

“Este é um momento muito importante para refletirmos e avaliarmos, no caso do município, as ações que foram realizadas até aqui, e foram muitas. Desde 1997, trabalhamos nesse sentido e, hoje, podemos ver o quão importante foi e é a realização desses trabalhos”, afirmou o prefeito Guilherme Menezes ao referir-se aos 25 anos do ECA.

E nessa área, o pioneirismo tem sido a característica predominante das políticas públicas para o público infantojuvenil em Conquista. Destaque para: o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reúne serviços jurídicos e socioassistenciais, e o Creas Pop Criança e Adolescente (ambos pioneiros no Brasil); o Acolhendo e Cuidando (inédito na Bahia).

Também merecem reconhecimento, as iniciativas municipais, como o Conquista Criança, que desde 1997, transformou a vida de mais de 5 mil meninos e meninas em situação de vulnerabilidade; e o Novo Olhar, que acolhe adolescentes em conflito com a Lei, encaminhados pela Justiça, e aplica medidas socioeducativas em meio aberto.

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