Estatuto da Criança e do Adolescente completa 26 anos

Neste dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 26 anos. Com a promulgação desta lei e a criação de mecanismos e serviços para atendimento do público infantojuvenil muitos avanços na garantia dos direitos deste público foram conquistados.

Em Vitória da Conquista, por exemplo, existe o Centro Integrado dos Direitos da Criança o do Adolescente. O serviço, que funciona na Rua 10 de Novembro, reúne no mesmo espaço o Conselho Tutelar, a Vara da Infância e o Programa Novo Olhar. O Centro Integrado conta ainda com o Centro de Referência em Assistência Social (CREAS), o CadÚnico, no caso da família da criança ou adolescente atendidos precisar de algum auxílio dos programas sociais, além de um Portal de Acolhida para os serviços de saúde e educação.

Além dos serviços ofertados no Centro Integrado, o município conta com a Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente. Formada por 43 instituições, o trabalho desenvolvido pela rede busca fortalecer as ações dos Conselhos, entidades governamentais e não governamentais. Entre as atividades promovidas, estão a oferta de cursos e a orientação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal.

Conheça aqui o fluxo de atendimento do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou entre em contato com a Rede de Atenção para conhecer o serviços disponíveis, por meio do telefone (77) 3424 8917.

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