É apresentado relatório sobre Processos Administrativos

Umas das marcas do Governo Municipal é a atenção dada à população seja por meio do Orçamento Participativo, reuniões com o prefeito, apoio aos conselhos e conferências municipais e de forma mais individual através da Ouvidoria Geral do Município. A Prefeitura também está atenta ao serviço prestado nas repartições municipais.

Nessa terça-feira, 7, a procuradora geral do Município, Luana Caetano, juntamente com o procurador Wagner Alves e o servidor responsável pelo setor de Processos Administrativos (PAD), Rafael Meira, estiveram reunidos com o prefeito Guilherme Menezes e com o secretário de Administração, Gildásio Silveira. O objetivo do encontro foi apresentar o trabalho de apuração de irregularidades praticadas por servidores e empresas prestadoras de serviço. “Este é um governo que constrói seu dia a dia, em cada momento, dentro de padrões de ética. Depende de cada um de nós imprimir a ética no trabalho que fazemos diariamente”, disse o prefeito Guilherme Menezes.

As denúncias de irregularidade são enviadas à Secretaria Municipal de Administração pelos setores da Prefeitura e pelo cidadão, via Ouvidoria, que encaminha à Procuradoria para analisar se há necessidade de abrir um processo para investigar tal denúncia. Caso seja preciso, a Secretaria instaura o PAD, designa a comissão e o prazo de tramitação do processo. Após essa etapa, o parecer da comissão é remetido à autoridade instauradora, para julgamento.

“É uma preocupação máxima do Governo Municipal zelar pelo bom atendimento e também pelo cumprimento dos deveres por parte do servidor público. Então eventualmente verificado o descumprimento destes deveres e obrigações cabe a Administração Pública, através da Secretaria de Administração, instalar o competente processo administrativo ou a sindicância, se for o caso, para tomar as providências devidas”, comentou o procurador Wagner Alves, que é responsável pelo acompanhamento dos processos administrativos disciplinares e das comissões processantes.

O setor responsável por este trabalho passou por uma reestruturação em 2012, ganhando um espaço próprio. “Atualmente, contamos com cinco comissões composta por servidores efetivos. Desde 2012, instalamos 230 processos, destes 160 foram finalizados. Foram 54 demissões e responsabilizações de empresas, impedindo que elas participem de novos contratos”, declarou Rafael Meira.

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