Conselhos amigos da criança e do adolescente garantem respeito aos direitos infantojuvenis

Centro Integrado reunirá os Conselhos Tutelares (Leste e Rural), o Comdica e o Conselho Municipal da Assistência Social

O Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista será entregue na próxima segunda, 1º de junho, representará um grande avanço na busca de preservar os direitos e garantias das crianças e dos adolescentes, principalmente, aqueles previstos no artigo 227 da Constituição Federal. Diversos serviços voltados para esse público funcionarão no local, entre eles alguns conselhos municipais.

Os conselhos municipais são canais efetivos de participação, que buscam o fortalecimento da participação democrática da população na formulação de políticas públicas voltadas para a área. Ao todo, quatro conselhos funcionarão no Centro: Conselho Tutelar Leste; Conselho Tutelar Rural; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); e Conselho Municipal de Assistência Social. Cada conselho atua de forma singular e significativa. Confira um pouco mais sobre cada um:

Conselho Tutelar Leste e Conselho Tutelar Rural – Os conselhos tutelares têm como principal objetivo zelar pelos direitos das Crianças e dos adolescentes, fazendo uso das estruturas determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acompanhando os casos de violação dos direitos do mesmo.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Compete ao Comdica definir diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente e construir parâmetros que vão orientar a criação de projetos e programas pelo conselho social.

Conselho Municipal de Assistência social – Esse conselho define as prioridades da política de assistência social e estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.

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