Na manhã desta quarta-feira (22), foram iniciadas as atividades do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), com a participação dos 34 membros na primeira reunião ordinária que aconteceu em plataforma virtual e com assessoria da ChildHood Brasil.

A reunião foi coordenada pelo secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, onde foram discutidas as pautas: apresentação do CMRPC, composição e objetivos; apresentação do Plano de Trabalho; definição da coordenação executiva; definição do calendário do CMRPC.

O Comitê tem por objetivo articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê, conforme as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Reunião contou com assessoria da ChildHood Brasil

“Este é o primeiro comitê nos moldes do que preconiza a Lei 13.431/2017 a ser implantado na Bahia. Com isso, Vitória da Conquista dá um passo importante no processo de implementação desta lei, que já conta com a construção do Complexo de Escuta Protegida. Com esta ação damos um grande passo na proteção de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, evitando a sua revitimização”, enfatizou Michael.

Para a delegada do Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil da Bahia, Rosilene Moreira Correia, o comitê é parte essencial para a implementação da Lei de Escuta Protegida. “Este comitê e o resultado de suas ações é o que nós estávamos esperando para que esta lei passe a ser cumprida aqui na cidade”, destacou Rosilene.

As reuniões do comitê serão bimestrais e ocorrerão na segunda segunda-feira de cada mês, no turno da tarde.