Código de Defesa do Consumidor é tema de palestra realizada pela CDL

Em comemoração do Dia Internacional do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, a Câmara de Dirigentes Lojistas/CDL de Vitória da Conquista, em parceria com o Balcão de Justiça e Cidadania, realizará uma palestra sobre o Código de Defesa do Consumidor. O evento acontece nesta quarta-feira, 1º de abril, às 18h30, no auditório da CDL.

A palestra será ministrada pelo coordenador do Procon em Vitória da Conquista, Carlos Públio, e terá enfoque nos principais artigos do Código de Defesa do Consumidor, visto que são recorrentes os casos em que esses direitos são violados. A expectativa com a palestra é que os consumidores tenham conhecimento dos seus direitos e dos locais que podem recorrer para a defesa dos mesmos. A entrada é franca.

O Procon- A atuação do Procon começa quando o consumidor não consegue resolver o problema diretamente com o fornecedor. Quando as queixas não são resolvidas na primeira negociação, é organizada uma audiência com a presença da empresa, do consumidor e de um advogado do Procon. Aproximadamente 80% dos casos são resolvidos na etapa de conciliação, o que contribui para desafogar a Justiça.

Se, após a audiência, consumidor e fornecedor não chegarem a um acordo o Procon gera um processo para segunda análise, em que ambas as partes registram suas alegações. Caso seja provada a lesão contra o consumidor, é imposta uma multa administrativa, que reverte o valor para um fundo de investimento, utilizado para promover melhorias para o Procon.

O serviço está localizado na Praça Virgílio Ferraz, nº 86, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (77) 3429-7050 e 3429-7856.

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