Centro Integrado: serviços jurídicos realizam mais de 500 atendimentos

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A instalação de três serviços jurídicos no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente – Promotoria e Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública – assegurou que a prioridade absoluta, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, fosse garantida de modo ainda mais efetivo em Vitória da Conquista. Em um ano de Centro Integrado, mais de 500 atendimentos foram realizados.

“Esse local propiciou uma interlocução facilitada, já que confluem para um único espaço, não só as esferas do Judiciário, como também serviços de políticas públicas essenciais e muito necessárias para o atendimento daquilo que prevê a Constituição Federal, que diz que infância é prioridade, e mais do que prioridade, é prioridade absoluta”, observou o juiz da Vara da Infância e Juventude, Juvino Henrique Brito.

Ainda, de acordo com o magistrado, é possível observar em várias regiões do país, quase sua totalidade, que não há prioridade, muito menos absoluta. “Em Conquista, temos uma conscientização e uma estruturação significativa, atendendo quase todos os tipos de demandas”, ressaltou o magistrado.

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O promotor da Infância e da Juventude, Marcos Coelho, colocou o Centro Integrado como a concretização de algo que estava na Lei e que tornou mais acessível à população de crianças e adolescentes todos os direitos previstos nos dispositivos legais. “O Centro Integrado é a realização do que está na Constituição Federal e no Estatuto como previsão dos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente”, salientou.

O defensor público Pedro Fialho também ressaltou a importância do equipamento para o atendimento ao público do Núcleo de Defensoria Pública, que muitas vezes não tem dinheiro para se deslocar de um órgão para outro no encaminhamento da questão. “A gente dá uma resposta positiva, tentando encontrar soluções conjugadas. As pessoas se sentem mais bem acolhidas, elas têm uma impressão melhor por ter os serviços reunidos. Isso é uma coisa que não pode ser ignorada”, relatou.

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