Campanha do IPTU será lançada até o fim de janeiro

Boletos estarão disponíveis no site da Prefeitura até o dia 31, e os carnês serão entregues nas residências no início de março

Se você é proprietário de um imóvel, terreno ou edificação em Vitória da Conquista, fique atento. A campanha para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está se aproximando. Os contribuintes poderão ter acesso ao boleto de pagamento no site da Prefeitura até o dia 31 de janeiro. Além disso, os carnês serão distribuídos nos endereços residenciais até 5 de março.

A Secretária Municipal de Finanças, Marivone Ribeiro, explica que o IPTU é revertido em melhorias para a cidade.
A Secretária Municipal de Finanças, Marivone Ribeiro, explica que o IPTU é revertido em melhorias para a cidade.

Quem optar pelo pagamento do IPTU em cota única, tem direito a 10% de desconto no valor. Já o contribuinte que preferir parcelar o imposto, pode dividi-lo em até nove vezes. Tanto a cota única quanto a primeira parcela devem ser pagas até o dia 31 de março. O último dia para quitar o IPTU deste ano é 31 de dezembro. Se o contribuinte não cumprir esse prazo, ele terá seu débito inscrito em dívida ativa.

A secretária municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Marivone Ribeiro, explica que o IPTU é revertido em melhorias para a cidade. “Do valor arrecadado, é distribuído 15% para a saúde, no mínimo, e 25%, para a educação. Isso é obrigatório por lei. Do que sobra, o gestor vai direcionar para qualquer benfeitoria da cidade”, explica.

Sobre as ações que podem ser desenvolvidas com os recursos do imposto, ela exemplifica: “O imposto pode ser revertido em construção de creches, escolas, postos de saúde, manutenção de estradas e aguadas, poços artesianos, recapeamento de asfalto, limpeza pública… A receita é destinada a benfeitorias, que serão priorizadas pelo gestor, visto que é um valor que não cobre todas as despesas do município.”

Reajuste – O decreto municipal nº 17367, de 26 de dezembro de 2016, reajustou a tabela de carga tributária do município. O cálculo tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O IPTU, assim como os demais impostos municipais, será reavaliado com um acréscimo de 7,39%.

Atendimento – Durante os primeiros meses da campanha do IPTU, de fevereiro a abril, a Secretaria Municipal de Finanças recebe em média 500 contribuintes por dia.  O setor disponibiliza 12 servidores para esse atendimento, que é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para almoço.  “Tudo o que a pessoa precisar para lançamento do IPTU, revisão de cálculo, verificação de área, parcelamento de débito, a gente disponibiliza aqui na Secretaria”, destaca Marivone Ribeiro.

A Secretaria de Finanças fica localizada no prédio principal da Prefeitura, na praça Joaquim Correia, 55, Centro.

O atendimento da Secretaria Municipal de Finanças é feito de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.
O atendimento da Secretaria Municipal de Finanças é feito de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.

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