Cadastro de Habitação

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista disponibiliza nesta página as listas dos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro Habitacional da cidade e suas respectivas situações, garantindo ainda mais transparência ao processo de seleção dos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida.

Cadastros Válidos – lista atualizada diariamente, de acordo com a atualização do CadÚnico.
Cadastros Reprovados – lista dos cadastros que não se enquadram nos critérios do Programa (por possuir renda bruta familiar superior a R$ 1.600 e/ou registro nos cadastros Cadmut/SIACI e IPTU).
Cadastros Contemplados – lista dos beneficiados de 2010 até dezembro de 2014.
CadÚnico Desatualizado

Os cadastros desatualizados podem ser regularizados na Diretoria de Habitação de Interesse Social, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Não precisa urgência para realizar a regularização, uma vez que até o momento não existe contrato vigente para a construção de novos residenciais.

Criado em 2009 pelo Governo Federal, o Programa Minha Casa Minha Vida já entregou 22 condomínios em Vitória da Conquista, sendo mais de 8,2 mil unidades residenciais.

Quanto à seleção dos candidatos serão observados critérios nacionais e adicionais, seguindo principalmente o Manual de Instruções para Seleção, instituído pela Portaria nº 412/2015 do Ministério das Cidades.

Para esclarecer dúvidas e obter mais informações, os inscritos também podem se dirigir à Diretoria.

Endereço: Avenida Juracy Magalhães, nº 182, Jurema.
Telefone: (77) 3429-9400/ 3424-9414.

Horários de atendimento

Diretoria de Habitação de Interesse Social: de 7h às 13h e de 14h às 18h.
CadÚnico: de 7h às 19h (sendo que de 7h às 10h o atendimento é exclusivo aos moradores da zona rural).

Legislação

Lei nº 11.977/2009 – Dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.

Portaria nº 412/2015 – Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.

Outras leis referentes ao Programa.

Fiscalização, denúncias e reclamações

É de responsabilidade da Caixa Econômica Federal fiscalizar as irregularidades quanto ao uso dos imóveis que estejam em dissonância com a finalidade do Programa, efetivar as ações administrativas e judiciais cabíveis, reaver os imóveis que porventura tenham sido negociados a terceiros, seja por venda ou locação, disponibilizando essas unidades habitacionais mais uma vez para o programa.

Ouvidoria da Caixa Econômica Federal: 0800-721-6268.

Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral da União (CGU) – para registrar denúncia ou reclamação referente ao Programa Minha Casa Minha Vida.