Desde que assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2017, a atual gestão tem honrado com o compromisso de pagar em dia os salários dos servidores e investido no funcionalismo público, sempre garantindo o reajuste da inflação e fazendo com que os servidores não percam o seu poder de compra.

Ainda assim, o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) decidiu pela greve. A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista lamenta pela decisão, pois o Governo manteve o diálogo constante, em especial, ao longo dos últimos meses, durante a negociação salarial. É fato que a paralisação causa prejuízos para os alunos da Rede Municipal de Educação, que já enfrenta índices defasados de aprendizagem, como atesta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos últimos anos.

O Simmp reivindicou 6,81% de reajuste salarial sobre o vencimento. Para cumprir o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em uma demonstração de responsabilidade e prudência com as contas públicas, a Prefeitura assegurou os reajustes de 2,76% no salário e 5% no auxílio-alimentação retroativo a maio, garantindo, assim, a recomposição da inflação e evitando perdas para os servidores – o que trará um impacto na folha de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ainda neste exercício, com base no mês da campanha salarial (de maio a dezembro/2018).

Salienta-se que todos os argumentos e elementos contábeis apresentados nesta nota são de conhecimento público e foram demonstrados e debatidos com os sindicatos.

Para chegar a estes percentuais, além do limite legal, a Prefeitura considerou todas as projeções e dados financeiros, de modo a reduzir o impacto nas contas municipais. E nessa perspectiva é imprescindível destacar que o impacto no limite legal não se dá pelos chamados cargos comissionados e agentes políticos, que representam 2,91% da folha, uma vez que os demais servidores representam 97,09%.

Além disso, os vencimentos do prefeito e dos secretários municipais estão congelados desde 2014, representando para estes agentes políticos uma perda inflacionária de 25,08%. Já os vencimentos dos demais cargos comissionados estão congelados desde 2015, em uma perda inflacionária de 17,78%.

Enquanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) determina que seja feito um repasse mínimo de 60% para pagamento dos salários dos professores, desde o ano passado a atual gestão investe 74% do Fundeb apenas para pagamento de professores, lembrando que há outros servidores públicos que atuam nas escolas.

Ao observar o acumulado pela inflação entre os anos de 2015 e 2017, nota-se que os professores do Município de Vitória da Conquista tiveram uma reposição salarial de 32,5%, representando um ganho real acima da inflação de 10,43%. Portanto, o Governo Municipal continua valorizando o salário do professor, com o objetivo de promover a qualidade do trabalho e do ensino na Rede Municipal de Educação.

É de amplo conhecimento da comunidade as dificuldades enfrentadas pela economia, o que leva a um cenário de prudência quanto à realização das receitas necessárias para a manutenção dos compromissos municipais. Assim sendo, além dos aspectos da LRF, a boa prática administrativa recomenda que a gestão municipal só assuma compromissos financeiros dentro da capacidade de pagamento.

A Prefeitura mantém total clareza e transparência em seus atos, priorizando e buscando atender as demandas do funcionalismo público municipal. E, diante da realidade acima exposta, espera contar com o bom senso de seus servidores para que permaneçam em seus postos de trabalho e garantam o bem-estar da população, uma vez que nenhuma cidade se desenvolve sem a colaboração de seus servidores.