Administração Municipal se reúne com vereador Arlindo Rebouças

 

 

Na manhã desta segunda-feira, 1º de dezembro, a equipe da Administração Municipal se reuniu com o vereador Arlindo Rebouças, no Gabinete Civil da Prefeitura. O objetivo do encontro foi discutir questões pertinentes à Lei Estadual nº 12.564/2012 que atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista.

A reunião tratou de uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita na justiça, movida pelos prefeitos de Anagé e Jânio Quadros, respectivamente, Andréia Soares e Alex da Silva, alegando que a Assembleia Legislativa não tem competência para legislar sobre limites de município. Caso a Lei nº 12.564/2012 seja anulada, várias comunidades deixam de pertencer a Vitória da Conquista para integrarem esses municípios.

Na oportunidade, o prefeito Guilherme Menezes lembrou: “Em 2012, quando surgiu essa discussão a nossa primeira preocupação foi nos reunir com os moradores dessas regiões limítrofes para saber qual era a vontade da população que se manifestou contrária à mudança de localidade. Após isso, fizemos uma reunião com o diretor-geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Geraldo Reis, para mostrar a legitimidade da vontade dos moradores. Então, estamos acompanhando de perto essa situação e o nosso desejo é que seja feita a vontade da população”.

O vereador Arlindo Rebouças destacou o impacto que a mudança acarretaria. “Esses povoados que são bem assistidos pela Prefeitura em todos os âmbitos, saúde, educação, transporte, aguadas, entre outros – caso haja a mudança, eles deixarão de ter esses serviços prestados pela Prefeitura de Conquista e serão prestados pelas prefeituras de Anagé e Jânio Quadro, que não se sabe se têm condições para prestar esses serviços de forma satisfatória”.

Ainda em sua fala, o vereador avaliou positivamente o encontro. “O encontro foi muito proveitoso porque tanto a Câmara quanto a Prefeitura estão buscando um bem comum, que é a qualidade de vida da população”.

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